Procedimentos minimamente invasivos são vistos como simples e seguros, mas será que também são juridicamente inofensivos? A prática mostra que não. Mesmo intervenções rápidas e de baixo risco aparente podem gerar ações judiciais quando não seguem critérios técnicos, éticos e legais. Entender esses limites é essencial para proteger o paciente e o médico.
A ascensão dos procedimentos estéticos minimamente invasivos revolucionou a medicina, oferecendo resultados notáveis com menor tempo de recuperação e risco cirúrgico reduzido. No entanto, a percepção de que “minimamente invasivo” equivale a “minimamente arriscado juridicamente” é uma percepção equivocada que tem levado muitos profissionais a enfrentar a crescente onda de judicialização na área da saúde. A rapidez e a aparente simplicidade de procedimentos como a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos com ácido hialurônico e o uso de lasers não os isentam da responsabilidade civil e ética inerente a todo ato médico.
A Falsa Sensação de Risco Mínimo
A popularização e a banalização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos, impulsionadas pela mídia e pelas redes sociais, criaram no público uma expectativa de resultado garantido e de risco zero. O paciente, muitas vezes, enxerga o procedimento como um serviço com garantia de satisfação, e não como um ato médico sujeito a variáveis biológicas e a possíveis intercorrências. É fundamental que o médico compreenda que, perante a lei e os Conselhos de Medicina, a natureza do procedimento, seja ele cirúrgico ou minimamente invasivo, não altera a essência da relação médico paciente, que é pautada na obrigação de meio e não de resultado. A judicialização ocorre justamente quando a expectativa irreal do paciente se choca com a realidade de um resultado insatisfatório ou de uma complicação, por mais rara que seja.
As Principais Causas da Judicialização Estética
A análise da jurisprudência brasileira revela que as ações judiciais em procedimentos estéticos minimamente invasivos não se limitam apenas a erros técnicos, mas se concentram em falhas na comunicação e na documentação. Complicações como paralisia facial após aplicação de toxina botulínica, necrose ou assimetria após preenchimentos, ou queimaduras e manchas decorrentes de tratamentos a laser, são frequentemente citadas nos processos. Contudo, o cerne da condenação muitas vezes reside na incapacidade do médico de provar que informou o paciente de forma clara e completa sobre os riscos, as alternativas e a possibilidade de insucesso. A ausência de um registro detalhado do procedimento e do acompanhamento pós procedimento também fragiliza a defesa do profissional, transformando o que seria um risco inerente ao ato médico em um suposto erro.
O Pilar da Defesa: TCLE e Documentação Impecável
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento mais importante na defesa do médico em casos de judicialização. Ele serve como prova de que o paciente foi devidamente informado sobre todos os aspectos do procedimento, incluindo os riscos, os efeitos colaterais e a natureza não garantidora do resultado. No contexto dos procedimentos minimamente invasivos, o TCLE deve ser ainda mais robusto e específico, detalhando os produtos utilizados, as áreas de aplicação e as possíveis intercorrências específicas de cada técnica (por exemplo, o risco de oclusão vascular em preenchimentos). Além do TCLE, a documentação impecável engloba o registro fotográfico padronizado (antes, durante e depois), o prontuário completo com a evolução clínica e as notas de acompanhamento. A máxima de que “o que não está no prontuário não aconteceu” é a regra de ouro para a segurança jurídica do profissional.
Forza: A Parceria Estratégica na Nova Fronteira do Risco
A complexidade do cenário jurídico e a alta exposição dos médicos que atuam na estética exigem uma assessoria jurídica especializada e proativa. A Forza se posiciona como a parceira estratégica que entende essa nova fronteira de risco, oferecendo soluções que vão além da defesa em processos. Nossa atuação é focada na prevenção, auxiliando o médico a blindar sua prática desde a primeira consulta. Oferecemos a revisão e a elaboração de TCLEs específicos para cada procedimento minimamente invasivo, garantindo que o documento atenda aos mais altos padrões de exigência da jurisprudência. Além disso, a Forza orienta o profissional sobre as melhores práticas de documentação e comunicação, transformando a gestão de risco em um diferencial de credibilidade e segurança para o médico e para o paciente.
A crença de que procedimentos minimamente invasivos representam um risco jurídico mínimo é um equívoco que aumenta a exposição do profissional. A judicialização estética é uma realidade crescente, e a melhor defesa é a prevenção baseada na informação completa e na documentação rigorosa. Não espere que uma intercorrência gere riscos desnecessários. Invista na sua segurança jurídica agora.
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